TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

1. INFORMAÇÕES PRÉVIAS  

As presentes Condições Gerais regulam expressamente as relações que se estabelecem entre a ARETEX S.A. (doravante, “ARETEX”), com sede social em RIAL DE SA CLAVELLA, 89 ARENYS DE MAR (BARCELONA) 08350 ESPANHA, e com o número de identificação fiscal (CIF) A08044182 e terceiros (doravante, “Utilizadores”) que se registem como utilizadores e/ou adquiram produtos através da loja online do website oficial da ARETEX (http://www.condor.es, adiante designado por “Website”).

Para qualquer questão, o Utilizador pode contactar o seguinte endereço de e-mail: shop@condor.es ou o número de telefone +34 937959980.

Sociedade unipessoal inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona: Página 4.135, Fólio 19, Volume 831, Livro 360, 2.ª Secção, Data 25/10/1954

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O acesso ao Website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como das diferentes modificações e/ou textos legais que a ARETEX possa vir a incluir no futuro.

Ao aceitar os Termos e Condições, o Utilizador compromete-se a agir sempre de acordo com as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente texto legal, que definem os direitos e obrigações da ARETEX e do Utilizador relativamente à relação contratual decorrente da utilização dos serviços acessíveis através do Website. Estas são as únicas condições aplicáveis à utilização do Website (sem prejuízo do facto de poderem existir condições especiais para determinados serviços) e substituem quaisquer outras condições. 

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara que tem mais de 18 anos de idade e que tem capacidade legal para contratar e adquirir os serviços presentes no Website. 

3. OBJETIVO

Este Website foi desenvolvido pela ARETEX com o objetivo de oferecer, para venda, produtos têxteis para crianças, tais como meias, collants, casacos, malhas, roupa de banho, etc. (doravante designados por “Produtos”).

Os produtos destinam-se a utilizadores particulares.

4. FUNCIONAMENTO DO WEBSITE E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

Para que os Utilizadores possam usufruir dos produtos que a ARETEX oferece através do Website, devem ter em conta o seguinte:

4.1 Registo do utilizador

Para proceder à compra dos Produtos colocados à disposição dos Utilizadores através do Website, os Utilizadores devem registar-se fornecendo o seu nome e apelido, bem como o seu endereço de e-mail e a sua data de nascimento, utilizando o formulário de registo que se encontra no Website para este efeito. Além disso, os Utilizadores devem selecionar uma palavra-passe para completar o processo de registo.

A ARETEX facilitará a utilização de palavras-passe pessoais ao Utilizador que se registe como tal no Website. Estas palavras-passe serão utilizadas para aceder aos serviços prestados através do Website. O utilizador manterá as palavras-passe sob a sua exclusiva responsabilidade na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, por isso, quaisquer danos ou consequências de qualquer natureza decorrentes da violação ou divulgação da palavra-passe secreta. Por razões de segurança, a palavra-passe de acesso telemático aos serviços ligados ao Website pode ser alterada a qualquer momento pelo Utilizador. O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a ARETEX de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe e/ou nome de utilizador, bem como o acesso de terceiros não autorizados aos mesmos através do e-mail shop@condor.es, de forma a proceder ao seu cancelamento imediato.

A este respeito, os Utilizadores assumem total responsabilidade pela sua utilização do Website. O Website pode proporcionar aos Utilizadores o acesso a uma grande quantidade de textos, gráficos, desenhos, projetos, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, os “Conteúdos”) pertencentes à ARETEX ou a terceiros. 

Os utilizadores comprometem-se a fazer uma utilização adequada dos Conteúdos e Serviços fornecidos através do Website.

Sem limitação, os Utilizadores concordam em não utilizar esses Conteúdos ou Serviços para:

(i)           Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Website;

(ii)         Acesso ou tentativa de acesso a recursos restritos do Website;

(iii)       Utilizar o Website para fins ilícitos, ilegais e/ou contrários ao disposto nos presentes Termos e Condições, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir a normal utilização ou fruição do Website;

(iv)        Causar danos ao Website ou a sistemas de terceiros;

(v)          Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos nos sistemas da ARETEX ou de terceiros;

(vi)        Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da ARETEX, de outros Utilizadores ou de terceiros;

(vii)      Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os conteúdos, permitindo o acesso a terceiros através de qualquer forma de comunicação pública, exceto se autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou permitido por lei;

(viii)     Obter ou tentar obter o conteúdo por meios ou procedimentos diferentes daqueles que, quando aplicável, foram disponibilizados para esse fim;

(ix)        Tentar aceder e/ou utilizar contas de e-mail de outros Utilizadores e/ou modificar ou adulterar as suas mensagens; e

(x)          Os Utilizadores não devem transmitir o seu nome de utilizador e palavra-passe a terceiros não autorizados e devem informar imediatamente a ARETEX do acesso de um utilizador não autorizado.

Além disso, o Utilizador compromete-se a manter na sua conta informações exatas, completas e atualizadas (nome, apelido, idade, endereço, número de telefone, e-mail, etc.).

Em relação ao acima exposto, a ARETEX reserva-se o direito de cancelar a adesão dos Utilizadores que utilizem indevidamente a sua conta de utilizador, pratiquem atos fraudulentos ou que prejudiquem ou possam prejudicar a ARETEX, bem como a introdução de informações pessoais falsas ou incompletas que impossibilitem ou dificultem o correto desenvolvimento e funcionamento dos serviços oferecidos no Website.

Caso a ARETEX detete alguma anomalia ou existam motivos razoáveis para crer que um Utilizador está a praticar algum dos atos acima referidos, que violem a boa fé e os presentes Termos e Condições, a ARETEX reserva-se o direito de proceder à expulsão do Utilizador, incluindo todos os Utilizadores que tenham beneficiado direta ou indiretamente deste tipo de atuação, podendo ainda intentar as ações judiciais que se mostrem adequadas, sendo o Utilizador responsável pelos custos que tais atos possam causar, bem como por quaisquer danos e prejuízos sofridos.

Neste sentido, a ARETEX declara que ativou os mecanismos adequados para detetar qualquer possível ação fraudulenta, anómala ou dolosa que vise alterar as condições de utilização da conta do utilizador.

A ARETEX reserva-se ainda o direito de não conceder uma conta de utilizador se a ARETEX tiver motivos razoáveis para acreditar que um utilizador violou estes Termos e Condições.

A ARETEX pode suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso ao Website para operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoramento. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a ARETEX informará os Utilizadores, com a devida antecedência, da data em que os Serviços deverão ser suspensos. A ARETEX não é responsável pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos no Website.

4.2 Conta de Utilizador

Assim que o Utilizador tiver criado uma conta para aceder ao Website, terá acesso a um perfil onde poderá preencher os seus dados pessoais, incluindo os seus dados de faturação e um endereço postal.

 O Utilizador garante que os seus dados são exatos, atualizados e verdadeiros. Além disso, o utilizador pode cancelar a sua conta no Website a qualquer momento, contactando a ARETEX através do e-mail shop@condor.es.

4.3 Funcionamento do Website

Uma vez criada a conta do Utilizador, este pode proceder à compra de qualquer um dos produtos têxteis propostos no Website. Uma vez selecionados e adicionados os produtos ao carrinho, o Utilizador pode selecionar a entrega ao domicílio ou a recolha na loja e proceder ao pagamento do preço.

A ARETEX reserva-se o direito de modificar os produtos oferecidos aos Utilizadores através do Website. Em particular, a ARETEX pode, em qualquer altura, acrescentar novos produtos aos oferecidos ou incluídos no Website, sendo que, salvo disposição em contrário, estes novos produtos serão regidos pelas disposições dos presentes Termos e Condições.

Os produtos incluídos no Website devem corresponder o mais fielmente possível, na medida em que a tecnologia de visualização da Web o permita, aos produtos efetivamente oferecidos.

4.4 Conduta dos utilizadores no Website

O Utilizador compromete-se, em geral, a utilizar o Website, a adquirir os produtos e a utilizar cada um dos serviços do Website de forma diligente, de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nos presentes Termos e Condições, abstendo-se, igualmente, de os utilizar de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o normal funcionamento e usufruto do Website por parte dos Utilizadores ou que possa prejudicar ou causar danos aos bens e direitos da ARETEX, dos seus fornecedores, dos Utilizadores ou, em geral, de terceiros.

Em particular, mas sem limitação, qualquer pessoa que visite o Website, bem como os utilizadores, não devem:

        i.            Comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, ou fornecer ao Website dados que identifiquem outro utilizador ou que se façam passar por qualquer pessoa ou identidade.

      ii.            Utilizar o Website para fins fraudulentos, ou em ligação com infrações penais ou atividades ilegais de qualquer tipo.

    iii.            Causar, de forma maliciosa ou intencional, danos ou prejuízos que possam prejudicar ou alterar o Website, ou introduzir ou disseminar vírus informáticos que possam causar alterações não autorizadas aos conteúdos ou sistemas que compõem o Website. O Utilizador não pode analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da ARETEX, nem violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação, nem tentar decifrar ou desmontar o software utilizado pela ARETEX para fornecer os serviços através do Website.

     iv.            Utilizar o Website para enviar, utilizar ou reutilizar material ou material que contenha informações ilegais, ofensivas, pornográficas, abusivas, indecentes, difamatórias, obscenas ou ameaçadoras de qualquer forma, ou que violem direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou quaisquer outros direitos, ou que seja de outra forma prejudicial ou censurável para terceiros, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, cartas em cadeia, envios em massa ou qualquer outra forma de “spam” e, em geral, qualquer incómodo ou inconveniente desnecessário.

       v.            Descarregar, enviar ou distribuir de outra forma conteúdos ou aplicações que possam violar qualquer lei aplicável ou infringir quaisquer direitos de qualquer parte.

     vi.            Não enviar mensagens em massa e/ou repetitivas a um determinado número de pessoas, nem enviar endereços de e-mail de terceiros sem o seu consentimento.

   vii.            Utilizar as ferramentas que a ARETEX coloca à disposição dos Utilizadores para fins que não sejam meramente informativos.

 viii.            Promover ou encorajar terceiros a participar ou contribuir para qualquer uma das práticas acima referidas.

A ARETEX tem o direito de investigar e denunciar qualquer das condutas supramencionadas, em conformidade com a Lei, bem como de cooperar com as autoridades na investigação de tais ações.

A ARETEX reserva-se o direito de recusar qualquer tentativa de acesso ao Website ou de cancelar a prestação de Serviços em caso de utilização indevida do Website.

Em particular, a ARETEX reserva-se o direito de recusar a admissão e a exclusão do seu Website. Qualquer Utilizador que não cumpra as regras contidas nos presentes termos e condições pode ser excluído do Website.

A ARETEX compromete-se a resolver quaisquer problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Utilizador para alcançar uma solução rápida e satisfatória para o incidente, bem como a remover qualquer anúncio publicado no seu Website cujo conteúdo infrinja as leis aplicáveis no momento em que tiver conhecimento da sua existência. 

5. PRODUTOS E PREÇOS

A ARETEX reserva-se o direito de decidir, de tempos a tempos, os produtos oferecidos aos Utilizadores através do Website. Em particular, a ARETEX pode, em qualquer altura, acrescentar novos produtos aos oferecidos ou incluídos no Website, sendo que, salvo disposição em contrário, estes novos produtos serão regidos pelas disposições dos presentes Termos e Condições. A ARETEX reserva-se igualmente o direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, não fornecer e/ou facilitar o acesso e a utilização de qualquer um dos diferentes tipos de produtos oferecidos no Website.

Os produtos incluídos no Website devem corresponder o mais fielmente possível, na medida em que a tecnologia de visualização da Web o permita, aos produtos efetivamente oferecidos. As características dos produtos e os seus preços aparecem no Website. Os preços indicados no Website são em euros € e incluem IVA, salvo indicação em contrário.

Todos os produtos apresentados no Website estão sujeitos a disponibilidade. A ARETEX atualiza constantemente e de forma automática o Website de modo a garantir a máxima correspondência entre a disponibilidade real dos produtos e serviços e as informações disponíveis no Website.

No entanto, a ARETEX tem o direito de anular uma encomenda em caso de indisponibilidade dos Produtos selecionados pelo Utilizador, caso em que a ARETEX informará o Utilizador por e-mail de que a encomenda não pôde ser processada, especificando as razões pelas quais o Utilizador não poderá usufruir da encomenda. Neste caso, o montante pago anteriormente será reembolsado através do meio de pagamento selecionado pelo Utilizador, o mais rapidamente possível.

O Utilizador será notificado por e-mail do reembolso efetivamente efetuado.

6. PROCEDIMENTO E MODO DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS

Depois de ter selecionado os Produtos, o Utilizador deve verificar se o conteúdo da sua encomenda está correto e proceder ao pagamento da mesma. A este respeito, para que o Utilizador possa proceder ao pagamento da sua encomenda, deve identificar-se ou registar-se antes de proceder ao pagamento.

Nos casos em que o Utilizador efetua o pagamento com um cupão de desconto ou código promocional, a ARETEX deve verificar previamente se o cupão utilizado está correto. Caso contrário, a ARETEX reserva-se o direito de anular a encomenda, comunicando ao Utilizador o motivo pelo qual a sua encomenda foi anulada em função da utilização incorreta do cupão de desconto ou do código promocional. 

Da mesma forma, o Utilizador pode enviar um e-mail para a ARETEX através do e-mail shop@condor.es para solicitar informações sobre a utilização do cupão de desconto ou código promocional. 

No prazo de vinte e quatro (24) horas, a ARETEX enviará um e-mail ao Utilizador a confirmar a receção do pagamento. Esta mensagem de e-mail atribui um código de referência de compra e indica as características do produto, o seu preço, os custos de envio (se aplicável) e os dados de pagamento.

As encomendas terão uma compra mínima de 15 euros, custos de envio não incluídos.

A entrega em Espanha e Portugal (exceto Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha) será feita através da empresa de transportes GLS. Os custos de envio são de 5 € por encomenda para entrega ao domicílio e 5 € por encomenda para entrega numa GLS Parcel Shop, exceto para encomendas superiores a 60 € em Espanha e 100 € em Portugal, onde os custos de envio são gratuitos. 

Para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, a empresa de correio responsável pelos envios é a CORREOS. Os custos de envio são de 20 € por encomenda, exceto para encomendas superiores a 100 €, em que os custos de envio são gratuitos.

Para os outros países da União Europeia (exceto Espanha e Portugal), a empresa de correio responsável pelas entregas é a GLS. Os custos de envio são de 9,5 € para encomendas de entrega ao domicílio e de 9,5 € para encomendas da GLS Parcel Shop, exceto para encomendas superiores a 100 €, em que os custos de envio são gratuitos.

Não efetuamos entregas na Suíça, Noruega e Mónaco.

Os custos de envio incluem manuseamento, embalagem e envio. No caso de duas encomendas diferentes, os custos de envio serão aplicados a cada uma das encomendas.

As entregas nas lojas ARETEX CLICK&COLLECT são gratuitas.

As reservas na loja física CLICK&RESERVE serão confirmadas num prazo máximo de dois dias úteis. No caso de um produto não estar disponível na loja selecionada, serão oferecidas outras opções. Uma vez comunicada a disponibilidade da reserva na loja, esta será mantida durante um período de dois dias e, se não for levantada, a loja anulará a encomenda. O pagamento deve ser efetuado na loja selecionada no momento de levantamento da reserva. 

O Utilizador que adquire um produto através do Website deve efetuar o pagamento através dos seguintes sistemas disponíveis:

• Cartão Visa ou Mastercard

• PayPal

• Transferência bancária

• Bizum

Os utilizadores têm a garantia de que o processo de pagamento é efetuado com absoluta segurança, de acordo com os protocolos e serviços de segurança exigidos.

O Utilizador deve notificar a ARETEX de qualquer débito indevido ou fraudulento que possa ocorrer no cartão utilizado para as compras, enviando um e-mail para o e-mailshop@condor.es o mais rapidamente possível, para que a ARETEX possa tomar as medidas adequadas em caso de incidente.

A ARETEX arquivará os documentos eletrónicos em que o contrato é formalizado, enviando uma cópia ao Utilizador após a realização da compra.

A confirmação da encomenda enviada pela ARETEX não é válida como fatura, mas apenas como prova de compra. 

7. PRAZOS, LOCAL DE ENTREGA E PERDAS

7.1 Entrega do produto

A ARETEX compromete-se a entregar o Produto em perfeitas condições no endereço indicado pelo Utilizador. A fim de otimizar a entrega, o Utilizador deve indicar um endereço no qual a encomenda possa ser entregue durante as horas normais de trabalho.

No entanto, a ARETEX não será responsável por erros causados na entrega da encomenda quando o endereço de entrega introduzido pelo Utilizador no formulário de encomenda for inexato, incorreto, falso ou omitido.

Não obstante o que precede, a ARETEX compromete-se a adotar as medidas ao seu alcance para que a entrega das encomendas possa ser efetuada no prazo acordado e, caso contrário, o mais rapidamente possível, de forma satisfatória para o destinatário.

O âmbito territorial das vendas através do Website é, exclusivamente, o território da União Europeia, pelo que o serviço de entrega só pode ser efetuado neste território.

O Utilizador poderá acompanhar a sua encomenda através da sua conta de utilizador.

7.2 Prazo de entrega e notificação

As encomendas são processadas no prazo de 24/48 horas úteis após a receção da confirmação do pagamento, exceto no caso de encomendas recebidas aos fins-de-semana ou feriados. Uma vez verificado o pagamento, o prazo máximo de entrega é de trinta (30) dias de calendário, conforme estabelecido por defeito na Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

O Utilizador pode também optar por levantar a encomenda na loja, sem custos adicionais. Exceto para os produtos das categorias OUTLET e PROMOÇÕES.

8. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITOS DE RETRATAÇÃO

8.1 Alterações

As peças de vestuário podem ser trocadas por outro tamanho ou cor nas nossas lojas Cóndor.  

Não poderão ser efetuadas trocas a partir do Website, o cliente deverá efetuar uma nova encomenda e solicitar através do e-mail shop@condor.es a devolução dos artigos a devolver. O prazo de devolução é de 14 dias de calendário a contar da receção da compra.

8.2 Devoluções

O prazo para efetuar uma devolução é de 14 dias de calendário a contar da receção da compra. 

As devoluções podem ser efetuadas em qualquer uma das nossas lojas físicas Cóndor. Antes de devolver a mercadoria à loja, o Utilizador é convidado a enviar um e-mail para shop@condor.es indicando o número da encomenda e a loja onde procederá à devolução. Uma vez recebida a devolução na loja, e num prazo máximo de 14 dias de calendário, a contar da data da devolução, o Utilizador será creditado do montante devolvido através do mesmo método de pagamento utilizado para efetuar a encomenda.  É essencial devolver o produto juntamente com o número de encomenda na devolução. 

As devoluções a efetuar a partir do Website com recolha ao domicílio deverão ser feitas por e-mail para: shop@condor.es e serão gratuitas. Não são realizadas devoluções com recolha ao domicílio para outros países. Na mensagem de e-mail, deve indicar o número da encomenda que pretende devolver, bem como um número de telefone de contacto, a morada de recolha e a hora de recolha pretendida. No prazo máximo de uma semana, um estafeta recolherá a encomenda no seu domicílio. Uma vez recebida a devolução nos nossos escritórios centrais, o Utilizador será creditado do montante dos artigos devolvidos através do mesmo método de pagamento utilizado para efetuar a encomenda, num prazo máximo de 14 dias de calendário. 

As devoluções efetuadas a partir do Website com recolha numa Parcel Shop devem ser processadas através desta ligação. Após o preenchimento do formulário, o cliente receberá uma etiqueta para levar a encomenda de devolução ao ponto Parcel Shop mais próximo da sua escolha. Só será processada uma devolução por encomenda. O custo da devolução numa Parcel Shop será gratuito.

A Cóndor reserva-se o direito de recusar as devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo, ou de propor desvalorizações no montante a devolver nas peças de vestuário que não se encontrem no mesmo estado em que foram recebidas de acordo com o disposto no artigo 108.º, alínea 2 da Lei para a defesa dos Consumidores e Utilizadores.  Se tiver alguma dúvida, contacte-nos através de: shop@condor.es Teremos todo o gosto em ajudá-lo!

Durante o período legal de retratação, apenas se aplicam os termos e condições da política de retratação.

8.3 Direito de retratação

O Utilizador tem o direito de desistir do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de apresentar uma justificação. O prazo de desistência expira 14 dias de calendário após o dia em que o utilizador ou um terceiro por ele indicado, com exceção do transportador, adquiriu a posse material do último destes bens. Para exercer o direito de retratação, o Utilizador deve comunicar à ARETEX - Rial Sa Clavella 89, 08350 Arenys de Mar (Barcelona) - shop@condor.es a sua decisão de retratação do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Para cumprir o período de desistência, basta que a comunicação relativa ao seu exercício do direito de desistência seja enviada antes do termo do período de desistência. 

“Modelo de formulário de retratação:

Ao cuidado de ARETEX, S.A.U. - Rial Sa Clavella 89, 08350, Arenys de Mar (Barcelona) – shop@condor.es Tel. 937959980

Comunico, por este meio, que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem:

-          Encomenda recebida em (dia/mês/ano)

-          Nome do consumidor e do utilizador

-          Endereço do consumidor e do utilizador

-          Assinatura do consumidor e do utilizador (apenas se o formulário for apresentado em papel)

-          Data:”

Em caso de desistência, a ARETEX irá reembolsar todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção de despesas adicionais resultantes da sua escolha de um método de envio diferente do método de envio normal menos dispendioso que oferecemos) sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a data em que formos informados da sua decisão de desistir do presente contrato.

O reembolso será efetuado com o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador na transação inicial, salvo indicação expressa em contrário por parte do Utilizador; em qualquer caso, o reembolso não implica quaisquer encargos. Podemos reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o Utilizador tenha apresentado prova da devolução dos bens, consoante a condição que se verificar primeiro.

O direito de retratação não se aplica se a mercadoria tiver sido aberta após a entrega e se, por razões de proteção da saúde ou de higiene, a mercadoria já não puder ser devolvida.

9. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Para qualquer incidente, reclamação ou exercício dos seus direitos, os utilizadores podem enviar uma mensagem de e-mail para o endereço  shop@condor.es.

10. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ARETEX não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam resultar do acesso ou utilização dos conteúdos do Website. Entre outras, e a título de exemplo e sem limitação, a ARETEX não é responsável pelas seguintes circunstâncias:

     i.   Falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do Website e/ou dos seus serviços ou conteúdos, excluindo, na medida máxima permitida pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Website.

    ii.   A falta de utilidade do Website ou dos conteúdos para qualquer serviço.

    iii.   O conteúdo de outras páginas da Internet para as quais podem ser colocadas ligações no Website.

    iv.   A existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais no Website.

     v.   A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária a estes Termos e Condições ou à boa fé, do Website ou dos seus conteúdos, por parte dos Utilizadores, incluindo qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da ARETEX ou de terceiros.

     vi.   Incidentes causados por falta de diligência por parte do Utilizador ou por utilização indevida do Website.

    vii.   Casos de força maior, bloqueio das telecomunicações ou da rede Internet, ações ou omissões de terceiros, operadores de telecomunicações ou empresas de serviços, de fornecimento ou de transporte ou quaisquer outras causas ou circunstâncias fora do controlo da ARETEX que impeçam a utilização normal do Website.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Utilizador reconhece que todos os elementos do Website e de cada um dos produtos, as informações e materiais contidos no mesmo, as marcas, a estrutura, seleção, disposição e apresentação dos seus conteúdos, bem como os programas informáticos utilizados em relação aos mesmos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da própria ARETEX ou de terceiros, e que os Termos e Condições não conferem ao Utilizador quaisquer outros direitos relativamente aos referidos direitos de propriedade industrial e intelectual para além dos especificamente contemplados nos mesmos.

Por conseguinte, e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, clarificando e harmonizando as disposições legais vigentes na matéria (doravante, “Lei da Propriedade Intelectual”), bem como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas e legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, é expressamente proibido reproduzir, transmitir, adaptar, traduzir, distribuir, comunicar publicamente, incluindo a colocação à disposição, a totalidade ou parte dos conteúdos do Website, em qualquer formato e por qualquer meio técnico, exceto se expressamente autorizado por escrito pela ARETEX.

Especificamente, e em virtude das disposições dos regulamentos nacionais, europeus e internacionais sobre propriedade intelectual, é expressamente proibida a utilização de todo ou parte do conteúdo deste website, e especificamente do conteúdo criado pela ARETEX, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da ARETEX.

O Utilizador deve utilizar os materiais, elementos e informações a que acede através da utilização do Website exclusivamente para as suas próprias necessidades e compromete-se a não fazer qualquer utilização comercial direta ou indireta dos materiais, elementos e informações obtidos através do Website.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela ARETEX. O Utilizador deve abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Website da ARETEX.  

A ARETEX não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro bem ou direito relacionado com o Website, e em caso algum se entenderá que o acesso e a navegação dos Utilizadores implica uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos referidos direitos por parte da ARETEX.

Qualquer utilização destes conteúdos não autorizada previamente pela ARETEX será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

A ARETEX garante a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores em conformidade com as disposições do Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, “RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, “LOPDGDD”).

A este respeito, os Utilizadores são informados de que, no que diz respeito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, podem exercer os seguintes direitos:  

        i.            aceder aos seus dados pessoais;  

      ii.            solicitar a retificação de qualquer dado pessoal que não seja exato;  

    iii.            solicitar a supressão dos seus dados;  

     iv.            solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;  

       v.            opor-se ao tratamento dos seus dados;  

     vi.            exercer o seu direito à eliminação; e  

   vii.            solicitar a portabilidade dos seus dados. Os utilizadores têm, igualmente, o direito de não serem sujeitos a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados. 

O Utilizador pode exercer todos estes direitos enviando uma mensagem de e-mail para gdpr@condor.es indicando o motivo do seu pedido e fornecendo uma cópia do seu CC. 

Não obstante o acima exposto, para conhecer todos os detalhes sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pela ARETEX, o Utilizador pode encontrar a política de privacidade na seguinte ligação:  Política de Privacidade

13. MODIFICAÇÕES

As informações contidas neste Website são atuais a partir da data da sua última atualização. A ARETEX reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar informações deste Website, bem como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação. 

As alterações aos termos e condições entram em vigor a partir do momento da sua publicação neste Website.

14. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

Todas as cláusulas ou termos das presentes condições de utilização serão interpretados de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações no caso de uma delas ter sido declarada nula por decisão judicial ou decisão arbitral definitiva. A(s) cláusula(s) em causa será(ão) substituída(s) por outra(s) que preserve(m) os efeitos pretendidos das condições de utilização.

15. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS

Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha, a Plataforma informa que, em caso de litígio, o Utilizador residente na União Europeia pode recorrer à “Plataforma de Resolução de Litígios em Linha” desenvolvida pela Comissão Europeia, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio decorrente da relação contratual existente entre as partes.

Se pretender aceder à “Plataforma de Resolução de Litígios em Linha”, pode fazê-lo através da seguinte ligação:http://ec.europa.eu/consumers/odr/.   

16.  JURISDIÇÃO E FORO

Em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, as partes submetem-se aos Tribunais do local de residência do Utilizador.